Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

O Estoque Final é uma plataforma online que permite que empresas anunciem produtos com desconto para potenciais compradores.

Importante:

• O Estoque Final não vende produtos;
• O Estoque Final não intermedia pagamentos;
• O Estoque Final não participa das negociações entre vendedores e compradores;
• Toda negociação ocorre diretamente entre as partes.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para anunciar na plataforma, o usuário deve:

• Ser uma pessoa jurídica com CNPJ ativo e regular;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Estoque Final se reserva o direito de suspender ou excluir contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou suspeitas.

3. Requisitos do Vendedor

Para manter a qualidade e a proposta da plataforma, os vendedores devem obrigatoriamente:

• Possuir CNPJ válido;
• Anunciar produtos com desconto real mínimo de 20% em relação ao valor de mercado;
• Garantir que os produtos anunciados sejam legítimos, legais e disponíveis para venda;
• Descrever os produtos de forma clara, precisa e verdadeira;
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo normas de defesa do consumidor.

O não cumprimento desses requisitos poderá resultar na remoção do anúncio ou suspensão da conta.

4. Produtos e Serviços Proibidos

Com base em boas práticas de marketplaces e visando a segurança dos usuários, é expressamente proibido anunciar, vender ou divulgar na plataforma:

• Produtos ilegais, roubados ou falsificados;
• Armas de fogo, munições, explosivos ou itens controlados;
• Drogas ilícitas, substâncias proibidas ou medicamentos controlados sem autorização;
• Produtos que incentivem ou promovam violência, discriminação ou atividades ilegais;
• Animais silvestres ou comércio ilegal de animais;
• Produtos que violem direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual;
• Serviços fraudulentos, enganosos ou que induzam o usuário ao erro;
• Produtos que representem risco à saúde ou segurança do consumidor sem a devida regulamentação;
• Qualquer item proibido pela legislação brasileira.

O Estoque Final poderá atualizar esta lista a qualquer momento, conforme necessidade.

5. Responsabilidade dos Vendedores

Os vendedores são integralmente responsáveis por:

• Qualidade, entrega, garantia e legalidade dos produtos;
• Informações contidas nos anúncios;
• Atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e legais.

O Estoque Final não se responsabiliza por:

• Problemas com entrega, atrasos ou defeitos;
• Divergência entre anúncio e produto recebido;
• Fraudes, inadimplência ou conflitos entre as partes.

6. Responsabilidade dos Compradores

Os compradores são responsáveis por:

• Avaliar as informações do anúncio antes de realizar qualquer negociação;
• Verificar a idoneidade do vendedor;
• Negociar diretamente com o vendedor.

O Estoque Final atua apenas como vitrine digital, não garantindo a conclusão de transações.

7. Publicação e Remoção de Anúncios

O Estoque Final poderá, a seu exclusivo critério:

• Remover anúncios que não estejam em conformidade com estes Termos;
• Suspender ou excluir contas que violem as regras;
• Solicitar documentos ou comprovações a qualquer momento.

Serão removidos, sem aviso prévio, anúncios que:

• Não apresentem desconto real mínimo de 20%;
• Contenham informações falsas, enganosas ou incompletas;
• Envolvam produtos proibidos ou ilegais;
• Prejudiquem a experiência dos usuários ou a reputação da plataforma.

8. Planos, Pagamentos e Renovação

O Estoque Final opera no modelo SaaS (Software como Serviço), podendo oferecer planos pagos para publicação de anúncios.

• Os planos possuem renovação automática;
• O usuário pode cancelar a qualquer momento, antes da próxima cobrança;
• A não utilização da plataforma não isenta o pagamento de valores recorrentes, quando aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, o Estoque Final não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações entre usuários;
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos decorrentes de expectativas não atendidas;
• Conteúdos publicados por terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo marca, layout, textos, tecnologia e funcionalidades, é de propriedade do Estoque Final, sendo proibida sua reprodução, cópia ou exploração sem autorização prévia.

11. Privacidade

O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais.

12. Alterações nos Termos

O Estoque Final pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela plataforma para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Em caso de dúvidas, o usuário deverá utilizar os canais oficiais disponíveis no site.

Ao utilizar o Estoque Final, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.